1. OBJETIVO
A PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO, buscando aprimorar os seus processos internos, prezando pela máxima proteção das informações daqueles que se relacionam com a organização e visando a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), apresenta a presente Política de Privacidade, que regula e dispõe sobre o tratamento de dados realizado por meio de aplicações de internet aos usuários das nossas Unidades, aplicativos, serviços, produtos e de autoatendimento que usem nossa aplicação.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que é objeto de tratamento;
d) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
e) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
g) Encarregado: pessoa indicada pela PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
h) Usuário: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo PERTENCER. Os Usuários terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”. Os Usuários poderão fazer um “Cadastro” do qual, além dos recursos do usuário Comum, poderão: salvar as configurações de consulta, registro de pontos, dados do paciente/acolhido e depósitos realizados, bem como o saldo e produtos obtidos pelo paciente/acolhido.
i) Acolhidao/Paciente: Pessoa cadastrada na clínica onde a unidade está alocada como acolhido, local onde ocorrerá a retirada do produtos comprado pelo Usuário através do Aplicativo.
j) Coordenador/Monitor: Pessoa cadastrada na clínica onde a unidade está alocada como funcionário ou empresa terceirizada, onde poderá delimitar a retirada de produto e obter produto para si mediante pagamento.
3. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordante daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Determinando também as justificativas legais que instruem o tratamento de dados e estabelecendo os procedimentos mais adequados para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares. Sendo assim, a PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO considera como algumas de suas finalidades:
Avaliar as funcionalidades mais utilizadas, permitindo que sejam oferecidos serviços customizados para cada perfil ou unidade.
Estipulação de sistema de pontos ou valores para compra de produtos pelo acolhido/paciente através do depósito de valores.
Identificação para correção de erros.
Análise de estatísticas dos usuários que utilizam os serviços.
Possibilidade de descontos e promoções exclusivas de acordo com os hábitos de consumo.
Envio de comunicações gerais sobre nossas unidades e sistemas de atendimento.
4. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas as informações disponibilizadas à PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações a nós disponibilizadas podem vir a ser compartilhadas com estes. No entanto, se um cliente tem a opção de escolher um produto/serviço oferecido por terceiros, ou integrar o mesmo aos serviços da PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO por conta própria, ele estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade do terceiro para aquele produto/serviço, as quais podem conter disposições diversas das encontradas no presente documento.
5. DOS DADOS COLETADOS
a) Dados que você nos fornece:
• Para que você possa se identificar, nós coletamos seu Nome Completo e E-mail;
• Para verificar o vínculo com a instituição, nós coletamos o nome da instituição e do acolhido alocado ou demais entes cadastrados no mesmo local;
• Havendo a venda de produtos, disponibilizamos a forma de pagamento para ocorrer o depósito, sendo fornecido a informação de pontuação ou valor em caixa;
- Seja cadastrada a informação no caso de Monitor, Coordenador ou prestação de outro serviço junto à clínica, para delimitar as permissões de uso;
• Para manutenção e aprimoramento dos serviços poderemos coletar sua localização geográfica, volume de dados transferidos, endereço IP e número de telefone celular.
Disposições Gerais:
a) Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.
b) A PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO não está sujeita a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços, produtos e site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
c) A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
d) O login, a senha de acesso ao Aplicativo e o código de segurança são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do usuário.
e) Caso o usuário acredite que seu login, senha de acesso ao Aplicativo ou o código de segurança tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o usuário deverá imediatamente comunicar a PERTENCER, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Aplicativo.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades dispostas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
Ainda, a PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.
• Provedores de Armazenamento Cloud - para terceiros prestadores de serviços de nuvem para hospedar os dados tratados pela PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO. Nestas circunstâncias, seus Dados permanecem armazenados e processados pela PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO.
• Autoridades Governamentais - para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
- Parceiros de negócios - para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios, bem como:
- Para enviar ao usuário qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
- Para cumprir com a finalidade do Aplicativo;
- Para Coordenadores, Monitores e Clínicas onde o acolhido está alocado, bem como clínicas e centros terapêuticos com vínculo junto a PERTENCER e seus serviços prestados;
- Empresas terceirizadas que prestam serviço especificamente às clínicas onde o aplicativo exerce função;
- Identificar o perfil, desejos ou necessidades do usuário com intuito de aprimorar os produtos ou serviços oferecidos pelo Aplicativo;
- Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
- Para pesquisas de marketing e planejamento de projetos da PERTENCER.
- Resolução de problemas e verificação e proteção das Informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.
Do não compartilhamento - Vale ressaltar que a PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos assisti-los na apuração do ocorrido.
7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da PERTENCER PRESTACAO DE SERVICO durante toda a relação com o usuário, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.
Nós não salvamos nenhum dado de cartão dos nossos Usuários em nossa base por motivos de segurança.
Seus dados serão mantidos durante todo o período de existência do cadastro como Usuário na nossa Plataforma, sua retirada pode ser solicitada através dos meios de contato da PERTENCER.
8. NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇA DAS POLÍTICAS:
A PERTENCER poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.
Se fizermos alguma alteração na Política em termos materiais ou Termos de Uso, colocaremos um aviso no nosso Aplicativo, juntamente com a Política Privacidade atualizada.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, qual seja, o Foro da Comarca de Imbituba/SC.